Trabalho autônomo.

Competência desta justiça especializada.

Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais

O Projeto de Lei 2078/11

Projeto prevê declaração mensal de quitação de débitos anteriores

O objetivo é dispensar os consumidores de guardar as contas antigas e evitar que fiquem sujeitos a cobranças tardias

Greve dos Bancários: Juiz determina que bancários não façam piquetes

A Justiça do Trabalho determinou que os bancários em greve não devem impedir o acesso dos empregados dos bancos e dos clientes às agências e ao atendimento eletrônico dos bancos Unibanco e Itaú, autores da ação.

Doações devem ser ressarcidas

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Clínica de oftalmologia é condenada por falta de informação quanto a procedimento

Foi acometida de outro sintoma e teve atendimento clínico demorado, fato que ensejou a realização de uma cirurgia por descolamento de retina.

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.